Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Fica denominada “Câmara Municipal Virginia Hagge”, o atual prédio da Câmara de Vereadores de Itapetinga, e dá outras Providências SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Parecer Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Orçamento e Contas de n° 031/21 - ao projeto de lei nº 004/21 - que "Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências"

Parecer Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Orçamento e Contas de n° 032/21 - ao projeto de lei nº 005/21 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itapetinga, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências"

PARECER Nº 033 da Comissões de Constituição, Justiça e Redação - Ao Projeto de Lei nº 006/2021 De Autoria do Prefeito Rodrigo Hagge Costa que “Altera Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.091/2010, autorizando o Ministério Público do Estado da Bahia a doar 83m2 de sua área para o TRT da 5º Região”, após análise da matéria, no que concerne a sua constitucionalidade e adequação à Legislação Federal, chegou a seguinte conclusão:

PARECER Nº 034/2021 - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Ao Projeto de Lei nº 014/2021 De Autoria do Prefeito Rodrigo Hagge Costa - Dispõe sobre a nova redação da Lei 1.450/2019, com vistas a retificação e acréscimo das coordenadas geográficas da área doada, e dá outras providências", após análise da matéria, no que concerne a sua constitucionalidade e adequação à Legislação Federal, chegou a seguinte conclusão:

PARECER Nº 035/2021 - As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Meio Ambiente - Ao Projeto de Lei nº 016/2021 “Dispõe sobre a cessão de servidor público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências", após análise da matéria, no que concerne a sua constitucionalidade e adequação à Legislação Federal, chegou a seguinte conclusão:

PARECER FAVORÁVEL Nº 012/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - Ao Projeto de Lei nº 008/2021(Autoria do Vereador Anderson Alves Cruz)

Institui no Calendário de comemorações oficiais do Município de Itapetinga, Dia dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências

PARECER FAVORÁVEL Nº 013 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 013/2021 que "Institui o dia municipal do Policial Militar a ser comemorada anualmente no dia 17 de Fevereiro" Autoria do Vereador Anderson Alves Cruz

Institui o dia do Policial Militar a ser comemorada anualmente no dia 17 de Fevereiro

PARECER FAVORÁVEL Nº 014 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 018/2021 que "Institui no Município de Itapetinga a Semana Municipal do Ciclismo, e dá outras providências" Autoria do Vereador Anderson Alves Cruz

Institui no Município de Itapetinga, a Semana Municipal do Ciclismo, e dá outras providências

PARECER FAVORÁVEL Nº 015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 019/2021 que "Institui o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências" Autoria da Vereadora MANU BRANDÃO

Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino

PARECER FAVORÁVEL Nº 016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 020/2021 que "Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Itapetinga/Bahia" Autoria da Vereadora MANU BRANDÃO

Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município

PARECER FAVORÁVEL Nº 017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 021/2021 que "Dispõe sobre o uso obrigatório do Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FRIDA) nos serviços públicos mantidos pela rede municipal de atendimento" Autoria da Vereadora MANU BRANDÃO O PROJETO DE LEI EM QUESTÃO SOFREU EMENDA E ALTERAÇÃO POR PARTE DA COMISSÃO

Dispõe sobre o uso obrigatório do Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FRIDA) nos serviços públicos mantidos pela rede municipal de atendimento

PARECER FAVORÁVEL Nº 018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 022/2021 que "Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas" Autoria da Vereadora MANU BRANDÃO

Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.

PARECER FAVORÁVEL Nº 019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 023/2021 que "Institui o Programa Mulher na Política, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na política e dá outras providências" Autoria da Vereadora MANU BRANDÃO

Programa Mulher na Política, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na política

PARECER FAVORÁVEL Nº 020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 025/2021 que "Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Município de Itapetinga, e dá outras providências" Autoria da Vereadora MANU BRANDÃO

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Município de Itapetinga, e dá outras providências

PARECER FAVORÁVEL Nº 021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 026/2021 que "Estabelece campanhas públicas educacionais de proteção e prevenção de violência contra a mulher e dá outras providências" Autoria da Vereadora MANU BRANDÃO

Estabelece campanhas públicas educacionais de proteção e prevenção de violência contra a mulher e dá outras providências

PARECER FAVORÁVEL Nº 022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 027/2021 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E SEUS DEPENDENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autoria da Vereadora SIBELE NERY

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E SEUS DEPENDENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL Nº 023 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 028/2021 que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAPETINGA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autoria da Vereadora SIBELE NERY

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAPETINGA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL Nº 024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 029/2021 que "Institui a Política municipal de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho e dá outras providências" Autoria da Vereadora MANU BRANDÃO

Institui a Política municipal de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho e dá outras providências

PARECER FAVORÁVEL Nº 025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 030/2021 que "Institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Município de Itapetinga" Autoria da Vereadora MANU BRANDÃO

Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Município de Itapetinga.

PARECER FAVORÁVEL Nº 026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 032/2021 que "Criar no Município de Itapetinga a “PARADA SEGURA” para mulheres e idosos em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo" Autoria do Vereador NETO FERRAZ

“Criar no Município de Itapetinga a “PARADA SEGURA” para mulheres e idosos em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo”.

PARECER FAVORÁVEL Nº 027 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 033/2021 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução das sessões e dos eventos oficiais realizados na Câmara Municipal de Itapetinga para a Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências" Autoria da Vereadora SIBELE NERY

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução das sessões e dos eventos oficiais realizados na Câmara Municipal de Itapetinga para a Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências

PARECER FAVORÁVEL Nº 028 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 035/2021 que "Institui a criação de um aplicativo cuja nomenclatura será “Itapetinga vendas e compras” para ajudar os microempreendedores individuais (MEI) do município de Itapetinga e da outras providencias" Autoria do Vereador ANDERSON DA NOVA

Institui a criação de um aplicativo cuja nomenclatura será “Itapetinga vendas e compras” para ajudar os microempreendedores individuais (MEI) do município de Itapetinga e da outras providencias.

Suprime o inciso II, do par.1°, do art.1°, da Lei Municipal n° 204/67 que “dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos Funcionários deste Município” e dá outras providências SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Fica denominada “Câmara Municipal Virginia Hagge”, o atual prédio da Câmara de Vereadores de Itapetinga, e dá outras Providências SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Requeiro a mesa diretora desta casa, nos termos do artigo 34, inciso II do Regimento Interno, após ouvir o plenário, uma solicitação para a criação de comissão especial para proceder a um estudo e emitir parecer visando à realização da reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno.