Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 62 de 2025 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 62 de 2025
Institui, no âmbito do Município de Itapetinga-Bahia, a Política Municipal de Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação