Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão de Constituição nº 25 de 2025 em 46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer Comissão de Constituição nº 25 de 2025
PARECER FAVORÁVEL Nº. 025/2025 COM PROPOSTA DE EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 006/2025 de autoria da vereadora Manu Brandão que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Município de Itapetinga/BA, como também a permanência dos referidos alunos e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação