Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 30 de 2024 em 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 30 de 2024
“Dispõe sobre a remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que por doença ou outro motivo relevante possam vir a ameaçar a integridade física de pessoas ou causar dano ao patrimônio público ou privado, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação