Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer Comissão de Constituição nº 15 de 2024 em 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Parecer Comissão de Constituição nº 15 de 2024
PARECER DESFAVORÁVEL Nº. 015/2024 Ao Projeto de Lei nº 030/2024 Autoria Eliomar Alves Barreira, que “Dispõe sobre a remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que por doença ou outro motivo relevante possam vir a ameaçar a integridade física de pessoas ou causar dano ao patrimônio público ou privado, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação