Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 6 de 2024 em 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 6 de 2024
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL Nº. 006/2024 ao Projeto de Lei 012/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Estima e Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga para o exercício financeiro de 2025 e determina outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação