Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 13 de 2024 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 13 de 2024
“Institui no município de Itapetinga o “Maio Laranja” que dispõe sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação