Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 44 de 2023 em 59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 44 de 2023
PARECER CONJUNTO Nº. 044/2023 favorável ao Projeto de Lei n° 014/23, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação