Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 13 de 2021 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 13 de 2021
Requeiro a mesa diretora desta casa após ouvir o plenário que seja realizado uma Sessão Especial com data a definir, abordando o tema Direito do Consumidor no século XXI e Código de Defesa do Consumidor.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação