Ordem do Dia/Expediente: 17 - Parecer Comissão de Defesa e Proteção dos Animais nº 4 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão de Defesa e Proteção dos Animais nº 4 de 2026
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA N° 004/2026, ao Projeto de Lei n° 073/2025, de autoria da vereadora Sol dos Animais que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de condutores de veículos prestarem socorro imediato a animais atropelados no município de Itapetinga – BA, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação