Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer Comissão de Defesa e Proteção dos Animais nº 1 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão de Defesa e Proteção dos Animais nº 1 de 2026
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA N° 001/2026, ao Projeto de Lei do Legislativo n° 041/2025, de autoria do vereador Tarugão, que dispõe “Institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação