Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 53 de 2025 em 61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 53 de 2025
PARECER FAVORÁVEL Nº. 053/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que ““Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ITAPETINGA, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação