Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 78 de 2025 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 78 de 2025
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA FAMÍLIAS COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA OU SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação