Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 36 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 36 de 2025
“Dispõe sobre a isenção de taxas de serviços diversos de cemitério (sepultamento) às pessoas comprovadamente carentes e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação