Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 59 de 2023 em 58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 59 de 2023
PARECER FAVORÁVEL Nº. 059/2023, ao Projeto de Lei Nº 038/2023, de autoria Mesa Diretora que “Revoga a Lei Municipal nº 1.591/2023 e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação