Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer Comissão de Constituição nº 26 de 2023 em 35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Parecer Comissão de Constituição nº 26 de 2023

PARECER FAVORÁVEL Nº. 026/2023 ao Projeto de Lei Nº 026/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Institui no âmbito municipal, o “Programa Itapetinga Mulher”, destinado à capacitação e promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências”.

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