Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PARECER Nº 035/2021 - As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Meio Ambiente - Ao Projeto de Lei nº 016/2021 “Dispõe sobre a cessão de servidor público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências", após análise da matéria, no que concerne a sua constitucionalidade e adequação à Legislação Federal, chegou a seguinte conclusão:

PARECER Nº 034/2021 - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Ao Projeto de Lei nº 014/2021 De Autoria do Prefeito Rodrigo Hagge Costa - Dispõe sobre a nova redação da Lei 1.450/2019, com vistas a retificação e acréscimo das coordenadas geográficas da área doada, e dá outras providências", após análise da matéria, no que concerne a sua constitucionalidade e adequação à Legislação Federal, chegou a seguinte conclusão:

PARECER Nº 033 da Comissões de Constituição, Justiça e Redação - Ao Projeto de Lei nº 006/2021 De Autoria do Prefeito Rodrigo Hagge Costa que “Altera Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.091/2010, autorizando o Ministério Público do Estado da Bahia a doar 83m2 de sua área para o TRT da 5º Região”, após análise da matéria, no que concerne a sua constitucionalidade e adequação à Legislação Federal, chegou a seguinte conclusão:

Parecer Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Orçamento e Contas de n° 032/21 - ao projeto de lei nº 005/21 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itapetinga, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências"

Parecer Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Orçamento e Contas de n° 031/21 - ao projeto de lei nº 004/21 - que "Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências"

Fica denominada “Câmara Municipal Virginia Hagge”, o atual prédio da Câmara de Vereadores de Itapetinga, e dá outras Providências

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO