Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Hagge - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Revoga o art. 145 da Lei 1.181/12, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre o código ambiental do município de Itapetinga, e da outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Hagge - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei 981/2005, que Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapetinga, concedendo reajustes aos limites impostos e dá outras providências. - - SEGUNDA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Hagge - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização do parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifica, e dá outras providências - - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade |