1 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 3 de 2021
Turno: Final
Autor: Manu de Chico Ferro Velho
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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA — e dá outras providências”.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 4 de 2021
Turno: Final
Autor: Manu de Chico Ferro Velho
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“Institui regras de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do município de Itapetinga”
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 6 de 2021
Turno: Final
Autor: Neto Ferraz
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária e cooperativa de crédito do Município de Itapetinga e dá outras providências”.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 10 de 2021
Turno: Final
Autor: Anderson da Nova
Número de Protocolo: 11
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Institui a criação da Casa Municipal do Artesão e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 11 de 2021
Turno: Final
Autor: Anderson da Nova
Número de Protocolo: 12
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Institui a Semana Municipal do Artesanato em Itapetinga Bahia do dia 13 a 19 de Março anualmente
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: Anderson da Nova
Número de Protocolo: 13
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Dispõe sobre a inserção do dia do Pintor no Calendário Oficial do Município de Itapetinga
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 14 de 2021
Turno: Final
Autor: Anderson da Nova
Número de Protocolo: 15
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Institui no Calendário de comemorações oficiais do Município de Itapetinga, Dia dos Profissionais de Artesanato
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 16 de 2021
Turno: Final
Autor: Anderson da Nova
Número de Protocolo: 17
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Institui a obrigatoriedade da criação de um Programa de Acolhimento a Pacientes Oncológicos e de seus familiares
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
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9 - Parecer nº 11 de 2021
Turno: Final
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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PARECER CONJUNTO Nº 011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Meio Ambiente.
Ao Projeto de Lei nº 010/2021 “Revoga o artigo 145 da Lei nº 1.181/12, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Itapetinga, e dá outras providências”/ De Autoria do Prefeito Rodrigo Hagge Costa
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Aprovado Por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 10 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Rodrigo Hagge - Prefeito
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Revoga o art. 145 da Lei 1.181/12, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre o código ambiental do município de Itapetinga, e da outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
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11 - Indicação nº 169 de 2021
Turno: Único
Autor: Anderson da Nova
Número de Protocolo: 170
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solicitando que viabilize um espaço físico para instalação da feira livre do Bairro Nova Itapetinga.
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Aprovado Por Unanimidade
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12 - Indicação nº 158 de 2021
Turno: Único
Autor: Anderson da Nova
Número de Protocolo: 159
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Solicitando a construção de uma academia com pista de cooper ao ar livre enfrente ao posto de saúde José Luna.
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Aprovado Por Unanimidade
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13 - Indicação nº 221 de 2021
Turno: Único
Autor: Anderson da Nova
Número de Protocolo: 222
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INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, solicitando criação de um Plano municipal de cargos e salários (PMCS).
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Aprovado Por Unanimidade
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14 - Indicação nº 229 de 2021
Turno: Único
Autor: Anderson da Nova
Número de Protocolo: 230
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INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria de Educação, solicitando que encaminhei um Projeto de Lei que institui a criação de cursos de Graduação em regime de ação em parceria com instituições de ensino superior para os servidores do quadro efetivo da Secretaria de Educação de Itapetinga.
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Aprovado Por Unanimidade
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15 - Moção nº 39 de 2021
Turno: Único
Autor: Tuca
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Moção de Aplauso em homenagem ao Sr. Elieser Santos Reis (tricolor) pelos relevantes serviços prestados na área desportiva.
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Aprovado Por Unanimidade
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16 - Indicação nº 210 de 2021
Turno: Único
Autor: Manu de Chico Ferro Velho
Número de Protocolo: 211
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Criação de um aplicativo Via Whatsapp ou telefone especifico para que a população solicite serviços de limpeza, entulhos, tapa buraco, poda de arvores, etc, na Secretaria de Infraestrutura do Município.
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Aprovado Por Unanimidade
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17 - Indicação nº 203 de 2021
Turno: Único
Autor: Manu de Chico Ferro Velho
Número de Protocolo: 204
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Contratação de um Médico Veterinário para atender as necessidades dos animais na Instituição SOS Animais de Rua Itapetinga.
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Aprovado Por Unanimidade
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18 - Indicação nº 170 de 2021
Turno: Único
Autor: Manu de Chico Ferro Velho
Número de Protocolo: 171
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Implementação e Funcionamento do Centro Cultural.
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Aprovado Por Unanimidade
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19 - Indicação nº 67 de 2021
Turno: Único
Autor: Manu de Chico Ferro Velho
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objetivando a colocação de placas com identificação dos nomes das respectivas ruas de Itapetinga.
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Aprovado Por Unanimidade
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20 - Indicação nº 65 de 2021
Turno: Único
Autor: Manu de Chico Ferro Velho
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objetivando a Implementação e o Funcionamento de um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) no Distrito do Bandeira do Colônia. .,
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Aprovado Por Unanimidade
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21 - Indicação nº 108 de 2021
Turno: Único
Autor: Manu de Chico Ferro Velho
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Objetivando a Revitalização do Estádio Municipal Antônio Carlos Magalhães (Primaverão) de Itapetinga-Bahia
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Aprovado Por Unanimidade
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22 - Indicação nº 246 de 2021
Turno: Único
Autor: Peto
Número de Protocolo: 247
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A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PARA A QUADRA DE FUTEVÔLEI LOCALIZADA NA VILA ISABEL.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 245 de 2021
Turno: Único
Autor: Peto
Número de Protocolo: 246
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que proceda Reforma e Revitalização da Praça João Barreto, Praça do Posto Guilherme Dias.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 243 de 2021
Turno: Único
Autor: Peto
Número de Protocolo: 244
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que providencie Pavimentação na Rua, Rua “B” conhecida como “Rua joão Reis” do Bairro Clerôlandia.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 4 de 2021
Turno: Único
Autores: Peto, Manu de Chico Ferro Velho
Processo: 004/2021
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que seja REVITALIZADO AS 03 (TRÊS) PRAÇAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PRIMAVERA,
PRAÇA 01 – Localizada entre as Ruas Santos/São Paulo
PRAÇA 02 – Localizada entre as Ruas Bahia/São Paulo/Corinthians
PRAÇA 03 – Localizada entre as Ruas Bahia/Campo Grande/Corinthians
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 244 de 2021
Turno: Único
Autor: Gegê
Número de Protocolo: 245
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sugerindo a construção de uma LAVANDERIA, no bairro Vida Nova em Bandeira do Colônia.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 240 de 2021
Turno: Único
Autor: Helder de Bandeira
Número de Protocolo: 241
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Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da Secretaria de Saúde a ADESÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – MELHOR EM CASA, do Governo Federal
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 235 de 2021
Turno: Único
Autor: Helder de Bandeira
Número de Protocolo: 236
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AMPLIAÇÃO DA UBS DO BAIRRO VIDA NOVA, COM MAIS SALAS PARA ATENDIMENTO, no Bandeira do Colônia.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 208 de 2021
Turno: Único
Autor: Helder de Bandeira
Número de Protocolo: 209
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Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Dona Geni em Bandeira do Colônia.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 92 de 2021
Turno: Único
Autor: Helder de Bandeira
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Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da secretaria competente a implantação de REDE DE INTERNET COM WI-FI NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VIDA NOVA, localizada no Distrito de Bandeira do Colônia, neste município.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 248 de 2021
Turno: Único
Autor: Neto Ferraz
Número de Protocolo: 249
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Aquisição de Imóvel para o Conselho Tutelar, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
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Matéria não votada
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