Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Apresento à Mesa Diretora desta Egrégia Casa, após ter ouvido o plenário, de acordo com os trâmites legais e regimentais, requerer que se faça constar nos anais desta Câmara Municipal, a presente MOÇÃO DE APLAUSO – Pede moção de aplausos pelo reconhecimento ao Rotary Club de Itapetinga pelos 65 anos a ser comemorado no próximo dia 23 de abril do corrente ano. O Rotary é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que se unem, se doam e entram em ação para causar mudanças duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo. Em Itapetinga está atuante há 65 anos com serviços prestados na promoção a paz, no combate a doenças, no servir ao próximo, na difusão da integridade e promoção a boa vontade, paz e compreensão mundial por meio da consolidação de boas relações entre líderes profissionais, empresariais e comunitários.

AMPLIAÇÃO DA UBS DO BAIRRO VIDA NOVA, COM MAIS SALAS PARA ATENDIMENTO, no Bandeira do Colônia.

Poder Executivo Municipal, à Secretária de Saúde: que seja feita reforma da Escola Municipal D. Maria Sales de Oliveira, no bairro Nova Itapetinga.

Solicitando a instalação de um convenio com os SEST SENAT visando treinamento e capacitação para as categorias de Moto-Taxista do nosso município.

Para que faça o estudo e a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Américo Nogueira no bairro Clodoaldo Costa próximo a residência n°786.

PARECER CONJUNTO Nº. 001
Ao Projeto de Lei nº 003/2021,
Autoria do Prefeito Rodrigo Hagge Costa


As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação, no uso de suas atribuições legais, reunidas para apreciar o Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do Prefeito Rodrigo Hagge Costa, que “Dispõe sobre as atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, à luz da Lei Federal nº 14.113/2020”, após análise da matéria, no que concerne a sua constitucionalidade e adequação à Legislação Federal, chegou à seguinte conclusão