1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Prefeito Eduardo Hagge - Prefeito Municipal
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Anexa parcela de área e consolida o perímetro urbano do município de Itapetinga na área delimitada, conforme especifica, e dá outras providências.
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Aprovado Por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Autor: Valquírio
Número de Protocolo: 11
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“Cria o Conselho e Fundo Municipal de Esportes, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com a finalidade de estabelecer as bases normativas da política municipal do esporte e as ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas em Itapetinga-Ba.”
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Aprovado Por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 6 de 2025
Autor: Manu de Chico Ferro Velho
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“Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Município de Itapetinga/BA, como também a permanência dos referidos alunos e dá outras providências”.
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Aprovado Por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 8 de 2025
Autor: Anderson da Nova
Número de Protocolo: 113
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“Dispõe sobre a fixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no âmbito do município de Itapetinga-Bahia”.
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Aprovado Por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 49 de 2025
Autor: Pastor Jean Doriel
Número de Protocolo: 280
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Institui, no âmbito do Município de Itapetinga - BA, o “Dia da Mulher Cristã”, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março, e dá outras providências.
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Aprovado Por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 50 de 2025
Autor: Neto Ferraz
Número de Protocolo: 285
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Denomina de Avenida Joaquim Ferreira Lima, a atual Avenida A, no bairro Américo Nogueira
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Aprovado Por Unanimidade
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