Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Fica instituído o Programa Reforma Legal, a proceder reformas, melhoria e outras obras em casas residenciais destinadas a pessoas de baixa renda.”

“Institui na cidade de Itapetinga o programa Marmita Solidária da Prefeitura Municipal de Itapetinga a moradores em situação de extrema vulnerabilidade.”

“Cria o Conselho e Fundo Municipal de Esportes, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com a finalidade de estabelecer as bases normativas da política municipal do esporte e as ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas em Itapetinga-Ba.”

Suprime o inciso II, do par.1°, do art.1°, da Lei Municipal n° 204/67 que “dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos Funcionários deste Município” e dá outras providências.

“Denomina de Bairro Zito Gomes o atual bairro Quintas do Sul (Asa Sul e Asa Norte) e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Município de Itapetinga/BA, como também a permanência dos referidos alunos e dá outras providências”.

Altera o art. 3°, II e III da Lei Municipal Nº 768/1996 que “dispõe sobre as sanções administrativas a estabelecimentos bancários infratores do Direito do Consumidor, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a fixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no âmbito do município de Itapetinga-Bahia”.

“Institui a obrigatoriedade da criação de um Programa de Acolhimento a Pacientes Oncológicos e de seus familiares”.

“Dispõe sobre o CENSO ANIMAL visando o controle populacional de animais domésticos (cães e gatos), e dá outras providências”.

Disciplina no âmbito do Município de Itapetinga, Estado da Bahia, a prática da “Pesca Recreativa” no Parque Poliesportivo da Lagoa, e dá outras providências.

“Autoriza a Criação do Programa Habitacional do Servidor Público Municipal denominada “Minha Casa Itapetinga”, e dá outras providências”.

“Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos estável no Município de Itapetinga.”

“Conceder os dias de abono aos funcionários do serviço público municipal em casos de doação de sangue devidamente comprovadas e dá outras providências”

“Recnhece a música gospel e os eventos a ela relacionadas como manisfestação cultural, no municipio de Itapetinga e dá outras providências.”

Requeiro a realização de uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com data a ser marcada, com o objetivo de reconhecer e valorizar as conquistas das mulheres e promover reflexões sobre o protagonismo feminino.

Requeiro a realização de uma Sessão Especial, a ser realizada no dia 18 do mês de Setembro de 2025, com o objetivo de abordar o tema “Setembro Amarelo: Espiritualidade e Saúde Mental”.

Requeremos a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre a Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher no nosso Município, a ser realizada no dia 12 de março de 2025, às 10h00.

Sessão Especial em homenagem às Famílias, a ser realizada no dia 07 de maio do presente ano, quarta-feira, às 19h00.

REQUEIRO a realização de Sessões Itinerantes, de forma programada, durante o ano de 2025, em todos os residenciais de nossa cidade, com datas a serem definidas pelo Presidente da Câmara.

REQUEIRO a realização de uma Sessão Especial, a ser realizada com data a ser estabelecida pela mesa diretora no mês de abril de 2025, com o objetivo de abordar o tema “Animais de rua: Vidas merecem respeito”.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal cópia do relatório conclusivo da Comissão de Transição de Governo Municipal do prefeito eleito de Itapetinga Eduardo Jorge Almeida Hagge.

MOÇÃO de APLAUSO aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do município de Itapetinga, pela grande importância das suas atividades desenvolvidas em nossa cidade.

MOÇÃO de APLAUSO à Prefeita de Macarani, Selma Souto, pela eleição unanime como presidente do Consórcio Médio Sudoeste da Bahia (COTEMEBS).

MOÇÃO DE APLAUSO em homenagem à Igreja Católica São José, pela celebração de Jubileu 71 anos da Paróquia em Itapetinga.

Indico que seja realizada a reforma em trechos nas pavimentações de paralelepípedo das Ruas Potiraguá, Condeúba, Brumado, Jequié, Marechal Deodoro da Fonseca, Salvador, Macarani e demais vias transversais do bairro Camacã.

Indico a realização de uma nova reforma na passarela que liga o Ponto Certo ao Bem Querer.

Indico a realização de melhorias na estrada do Bem Querer e Hortas Comunitárias.

INDICO que seja realizada a pavimentação da Rua Mirante, no bairro Cidade Jardim.

Indico que o Poder Executivo envie à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade do poder público em fornecer protetores auriculares, conhecidos como abafadores de ruído, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade Auditiva, conforme esboço de Projeto de Lei em anexo.

Indico que o Poder Executivo envie à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que disponha sobre a autorização para adquirir e fazer a doação de gêneros alimentícios, especialmente peixe durante o período da semana santa no município de Itapetinga/BA.

Indico a construção de área de lazer em um espaço institucional entre as ruas Edvaldo Bomfim e Paraguai, no fundo do Ginásio de Esportes na Urbis.

Indico a construção de uma drenagem transversal de captação de águas pluviais nos entroncamentos das Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Salvador com a Rua Jequié, no bairro Camacã.

Indico que seja feita a sinalização eletrônica com radares na BA 263, entre o entroncamento do fundo do aeroporto e a rotatória de entrada para complexo industrial de Itapetinga – Bahia, na Vila Izabel.

Indico a pavimentação das Ruas Welliton Paiva, Edinho Alves, João Almeida, João Barros, Rejane Bomfim, Gideval Fagundes e Rua T, no bairro Quintas do Sul.

Indico que se instale bebedouros públicos para o uso gratuito dos munícipes em avenidas, onde se praticam atividades físicas, praças, bem como pontos de ônibus que transitam pessoas diariamente.

Indico que o Executivo encaminhei um Projeto de Lei que institua a criação de cursos de Graduação, em regime de ação, e em parceria com instituições de ensino superior para os servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Itapetinga.

Indico a instalação de um sistema de drenagem pluvial conhecida popularmente como “engole tudo”, na Travessa Nivea de Oliveira, no Bairro Nova Itapetinga.

Indico que se estude a viabilidade de implantação de uma lavanderia comunitária no bairro Clerolândia.

Indico a construção de uma praça pública e um espaço de lazer, no bairro Clerolândia.

Indico que se estude a viabilidade de construção de galerias de água pluvial e drenagem de água nas ruas do bairro Quintas do Sul (“ASA A” nas imediações da UESB).

Indico a limpeza e colocação de cascalho na Rua 1° de maio, próximo ao cais (Rio Catolé).

Indico a realização do calçamento da Rua C, no Bairro Ângela Espinheira.

Indico a implementação de ações educativas de combate ao abandono, maus-tratos e promoção de boas práticas no cuidado aos animais.

Indico que a SEINFRA, com urgência, realize a iluminação do entorno da cidade Itapetinga, mais precisamente na BA 263, trecho que vai da Vulcabrás Azaléia até o Atacadão Assaí.

Indico que a SEINFRA, com urgência, realize a construção de uma rotatória nas proximidades da Brasil Gás, localizada dentro do perímetro urbano do município de Itapetinga/BA.

Indico a implantação de Atendimento de Urgência e Emergência no Hospital Virgínia Hagge.

Indico que seja instalado um conjunto de motombomba aeradora, do tipo chafariz, no espelho d’água do Parque Poliesportivo da Lagoa.

Indico que seja implantado um redutor de velocidade (QUEBRA MOLA) na rua Joel G. de Almeida, em frente ao antigo galpão da COLOGRAF, no bairro São Francisco de Assis.

Indico que seja feita contratação de médico neuropediatra para atender na Policlínica ou unidades de saúde de Itapetinga.

Indico que o Poder Executivo encaminhe um Projeto de Lei criando o programa de regularização fundiária urbano nos moldes da Lei Federal nº 13.465/2017 e instituindo moradia legal.

Indico que seja realizado um estudo para avaliação de implantação do CAPS i (CAPS Infantil) no município de Itapetinga.