Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 10 de 2025 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 10 de 2025
“Dispõe sobre o CENSO ANIMAL visando o controle populacional de animais domésticos (cães e gatos), e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação