1 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 15 de 2024
Autor: Rodrigo Hagge - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Agentes da Autoridade de Trânsito do Município de Itapetinga, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 12 de 2024
Autor: Rodrigo Hagge - Prefeito
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Estima e Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga para o exercício financeiro de 2025 e determina outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 16 de 2024
Autor: Tarugão
Número de Protocolo: 499
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“Institui a inclusão do Dia de Corpus Christi no calendário de feriados do município de Itapetinga”.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 1 de 2024
Autor: Tarugão
Número de Protocolo: 451
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“Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Itapetinga-Bahia.”
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 29 de 2024
Autor: Tarugão
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DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS INTEGRANTES DA GURDA MUNICIPAL QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU EM RAZÃO DELAS, SE ENVOLVEM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 30 de 2024
Autor: Tarugão
Número de Protocolo: 533
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“Dispõe sobre a remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que por doença ou outro motivo relevante possam vir a ameaçar a integridade física de pessoas ou causar dano ao patrimônio público ou privado, e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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