Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Lekão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta Lei que proíbe circulação, disciplina o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias urbanas terrestres abertas à circulação. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Lekão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Nilton Cirqueira Santos e dá outras providências. - |
Não há resultado |