1 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 20 de 2023
Autor: Tarugão
Número de Protocolo: 396
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Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro autista em espaços públicos.
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Aprovado Por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 23 de 2023
Autor: MESA DIRETORA
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“Altera incisos e cria parágrafos do art. 21 da Lei Municipal nº 1.179/2012 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Itapetinga” e da outras providências.”.
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Aprovado Por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 27 de 2023
Autor: Gegê
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“Denomina de Praça Antônio Viana Dutra a praça situada entre as ruas Manoel Santos Pitta e a Rua Helio Costa, no município de Itapetinga/BA, e dá outras providências”.
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Aprovado Por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 28 de 2023
Autor: Sibele Nery
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Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no portal de transparência no município de Itapetinga e estabelece outras providências.
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Aprovado Por Unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Autor: Valquírio
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Concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Aderbal da Silva Duarte Filho e dá outras providências.
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Aprovado Por Unanimidade
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