Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 16 de 2026 | MATERIA LIDA EM PLENÁRIO | 12/05/2026 (Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2026
Unidade Local
Protocolo Legislativo - PL
Unidade Destino
Plenário - PLN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA LIDA EM PLENÁRIO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria lida em plenário.