Parecer nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
25/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL Nº 026/19 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: "que Altera a lei Nº 1.117/2012 acrescentando a obrigatoriedade do controle de jornada por ponto eletrônico dos assessores e demais servidores nomeados ou contratados e da outras providências."
Indexação
Observação