Parecer Comissão de Constituição nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer n° 001/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Executivo n° 001/22 que "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para efetuar um rateio em forma de abono dos recursos do FUNDEB 70% do ano de 2021 e dá outras providências".
Indexação
Observação