Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
24/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação nas Atividades e Fontes de Recursos do PPA, LDO e LOA para o exercício de 2021 e dá nova redação ao inciso IV do art. 6° da Lei n° 1.473/2020, de 28 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação