Parecer nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO Nº 030/2021 -Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas Ao Projeto de Lei nº 012/2021 que "Dispõe sobre a autorização do parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifica, e dá outras providências" Autoria do Poder Executivo
Indexação
Observação