Parecer nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL Nº 027 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 033/2021 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução das sessões e dos eventos oficiais realizados na Câmara Municipal de Itapetinga para a Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências" Autoria da Vereadora SIBELE NERY
Indexação
Observação