Parecer nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL Nº 017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 021/2021 que "Dispõe sobre o uso obrigatório do Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FRIDA) nos serviços públicos mantidos pela rede municipal de atendimento" Autoria da Vereadora MANU BRANDÃO
O PROJETO DE LEI EM QUESTÃO SOFREU EMENDA E ALTERAÇÃO POR PARTE DA COMISSÃO
O PROJETO DE LEI EM QUESTÃO SOFREU EMENDA E ALTERAÇÃO POR PARTE DA COMISSÃO
Indexação
Observação