Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
28/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.091/2010, AUTORIZANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA A DOAR 83 M2 DE SUA ÁREA PARA O TRT DA 5A REGIÃO
Indexação
Observação