Veto Parcial ou Total nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial ou Total
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
04/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao projeto de lei n° 014/2020, que "PROIBE EMPRESAS DE VIGILÂNCIAS E GUARDAS NOTURNOS DE UTILIZAREM SIRENES, ALARMES OU SIMILARES DAS 22:00H, DE UM DIA ATÉ ÀS 6:00H DO DIA SEGUINTE"
PROJETO: AUTOR ELIOMAR BARREIRA
PROJETO: AUTOR ELIOMAR BARREIRA
Indexação
Observação
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Art. 130 - (REGIMENTO INTERNO)
Par. 6º - O veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos Vereadores, mediante votação.
Art. 130 - (REGIMENTO INTERNO)
Par. 6º - O veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos Vereadores, mediante votação.