Indicação nº 138 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
138
Data de Apresentação
17/02/2021
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando que cumpra com o Projeto de Lei º 13.722, chamada Lei Lucas, que obriga os estabelecimentos de ensino de educação infantil e básica e os de recreação infantil a habilitar parte do seu corpo docente ou funcional em primeiros socorros e a possuir kits de primeiros socorros
Indexação
Observação