Parecer nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER EM APARTADO N° 001-26 do vereador Valquírio Lima, enquanto membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas com apresentação de UMA EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei do Executivo n° 004/26 (LDO) para limitar a 60% a autonomia do Executivo de suplementar o orçamento sem autorização desta Casa Legislativa.
Indexação
Observação