Veto Parcial ou Total nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial ou Total
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL N° 002/26 ao Projeto de Lei n° 048/26, de autoria do vereador Pastor Jean que "Suprime o inciso IX do § 1º, do Art. 8º e o Art. 18 e, altera o Art. 14, ambos da Lei Municipal nº 1.627/24, e dá outras providências".
Indexação
Observação