Requerimento nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itapetinga-BA, solicitando a aplicação da Lei Municipal nº 1.651/2024, que criou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, com a formação do Conselho e a implementação do Fundo, conforme previsto na lei.
Indexação
Observação