Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
13/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a determinação do Tráfego de passageiros somente sentados no transporte de passageiros em regime de fretamento no Município de Itapetinga, e dá outras providências”.
Indexação
Observação