Indicação nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
14/01/2025
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico que o Executivo encaminhe a essa Casa Projeto de Lei que Altera a redação do Art.2º, da Lei nº 772/1998, de 02 de dezembro de 1998, determinando que a doação seja feita com clausula de inalienabilidade, pelo prazo de (12) doze anos, no objetivo superior de proteção da família.
Indexação
Observação