Veto Parcial ou Total nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial ou Total
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
18/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodrigo Hagge Costa (Assinado em: 23 de Dezembro de 2024 às 09:47 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL N° 009/2024 ao Projeto de Lei n° 029/2024 que "DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS INTEGRANTES DA GURDA MUNICIPAL QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU EM RAZÃO DELAS, SE ENVOLVEM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA", de autoria de Tarugão.
Indexação
Observação