Parecer Comissão de Constituição nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DESFAVORÁVEL Nº. 015/2024 Ao Projeto de Lei nº 030/2024 Autoria Eliomar Alves Barreira, que “Dispõe sobre a remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que por doença ou outro motivo relevante possam vir a ameaçar a integridade física de pessoas ou causar dano ao patrimônio público ou privado, e dá outras providências”.
Indexação
Observação