Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
452
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.466/2020, que trata dos requisitos para denominação de Ruas, Avenidas, Estradas, Travessas, Praças, Rótulas, Parques, Prédios, Passeios, Alamedas, Monumentos e demais designações congêneres, e dá outras providências”.
Indexação
Observação