Parecer Comissão de Constituição nº 59 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição
Ano
2023
Número
59
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL Nº. 059/2023, ao Projeto de Lei Nº 038/2023, de autoria Mesa Diretora que “Revoga a Lei Municipal nº 1.591/2023 e dá outras providências”.
Indexação
Observação