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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer Comissão de Constituição nº 58 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Comissão de Constituição

Ano

2023

Número

58

Data de Apresentação

05/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER FAVORÁVEL Nº. 058/2023, ao Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria Aldelino Andrade Fonseca que “Denomina Rua Nivaldo Mangabeira, a antiga Travessa 17, localizada no Bairro Vila Erika”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI