Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Itapetinga
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Parecer Comissão de Constituição nº 39 de 2023)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Comissão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Itapetinga
Avenida Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi
CEP: 45700-000 | Telefone: (77) 9905-0689
OpenAPI | Site | Fale Conosco