Parecer nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
27/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARACER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 21/2019 - DOAÇÃO DE AREA DESAPROPRIADA
Indexação
Observação