Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 53 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
53
Data de Apresentação
21/11/2019
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica assegurada à pessoa com deficiência física, auditiva, visual, mental, transtorno global do desenvolvimento ou transtorno do espectro autista, deficiência por causas genéticas, deficiências múltiplas ou associação de duas ou mais deficiências a gratuidade das passagens em transportes coletivos no âmbito do sistema de transporte público do Município de Itapetinga.
Indexação
Observação