Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Inclui o Parágrafo 4º no Artigo 4º da Lei 884/2002, que instituiu a Coordenação Municipal de Trânsito - COMUTRAN - de Itapetinga - BA.”
Indexação
Observação